Moção Sectorial à XI Convenção da JS/FAUL
Por uma Política de Acolhimento e Integração de Imigrantes
Subscrita por militantes da Concelhia de Sintra
As migrações constituíam até o último quartel do século XX uma questão relativamente marginal nas agendas dos governos dos países ricos. Hoje, porém, tornaram-se um problema político de primeira importância nos países mais avançados, central nos programas de acção dos executivos e nas campanhas eleitorais.
O Relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais refere que as migrações são hoje uma prioridade da agenda política internacional. As dificuldades e oportunidades destas migrações têm sido analisadas em função da magnitude, âmbito e complexidade das mesmas.
As migrações são hoje um fenómeno crescente, não só em termos de magnitude do processo, mas também no número de países e de pessoas envolvidas.
Por todo o Mundo, pessoas de diferentes nacionalidades, línguas, costumes, religiões e padrões de comportamento, estão a entrar em contacto umas com as outras, como nunca antes tinha acontecido.
Se em 1970, os migrantes internacionais representavam pouco mais de 10% das populações em 48 países de referência, em 2000 esse valor havia subido para mais de 70%.
Portugal era um país tradicionalmente de emigração.O crescimento económico inverteu a situação e tornámo-nos, como os restantes Estados da Europa ocidental, um país de acolhimento, com um saldo largamente positivo dos fluxos de entrada.
No final de Abril de 2002, estavam registados em Portugal 389 mil imigrantes, dos quais 91 mil oriundos dos países do Leste europeu. Calcula-se que o número de imigrantes ilegais seja superior a 100 mil, na sua maior parte cidadãos da Moldávia, Ucrânia, Rússia e Roménia, mas também de países de expressão oficial portuguesa.
As sociedades modernas são hoje caracterizadas pelo seu grau de diversidade.
Toda esta diversidade trouxe alguns desafios, nomeadamente no que respeita à coesão social das sociedades de acolhimento, sendo por isso necessário promover um processo de integração eficaz.
As políticas de imigração passaram a ser transversais, impondo a sua consideração tanto nas áreas da educação, da Segurança Social ou da habitação como no campo da integração cultural, da cidadania ou dos direitos das minorias.
O êxito de qualquer política de imigração pode ser medido através do grau de sucesso da integração de imigrantes na sociedade, sendo que as sociedades de acolhimento beneficiam com a integração de nacionais de países terceiros e dos seus descendentes.
Temos hoje uma maior consciência dos benefícios (económicos, sociais e culturais) das migrações, sendo necessário arranjar soluções que permitam combater as dificuldades inerentes a este tipo de movimentos.
Os resultados negativos das migrações têm, normalmente, origem num conjunto diversificado de factores, onde se incluem a discriminação no mercado de trabalho, as diferentes condições de acesso à educação e aos cuidados de saúde, mas também fenómenos como a xenofobia ou o racismo.
Na Área Metropolitana de Lisboa os efeitos do fenómeno da imigração são bem visíveis, sendo que as políticas de integração de imigrantes devem ser uma preocupação e um combate da JS/FAUL.
É no plano local, com o envolvimento das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, que a integração tem lugar e onde se joga o seu sucesso de forma mais decisiva. Os imigrantes e os cidadãos dos países de destino, devem respeitar as suas obrigações legais e beneficiar de processos de integração que visem alcançar a coesão social.
Neste sentido, consideramos que urge:
- Assegurar que os imigrantes podem desenvolver todo o seu potencial, satisfazendo as suas aspirações legítimas;
- Reconhecer e reforçar o papel que os imigrantes têm na promoção do desenvolvimento dos países de origem;
- Descentralizar serviços de apoio aos imigrantes, nomeadamente através da criação de centros locais de apoio à integração de imigrantes em Municípios onde tais equipamentos não existam;
- Promover e apoiar politicas anti-discriminatórias e acções de sensibilização tendo em vista divulgar publicamente o contributo dos imigrantes para a sociedade;
No próximo Domingo, dia 1 de Julho, pelas 11:00h na sala Tejo do Pavilhão Atlântico, realiza-se a sessão de inauguração da Presidência Portuguesa da União Eurpeia. Este evento contará com a presença do Primeiro-ministro José Socrates,entre outras personalidades. A Juventude Socialista Concelhia de Sintra estará presente! Não deixes de participar numa cerimónia que marca o inicio de um importante ciclo para o Futuro de Portugal e da Europa.
